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Curso de Extensão sobre Compras Governamentais

Categoria: Cursos

O Curso de Extensão sobre Compras Governamentais tem como objetivo abordar o tema compras governamentais, tratando sobre os principais temas relacionados a licitações e contratos, com enfoque no fornecedor e sua atuação nos certames públicos e na relação contratual com a Administração. Como objetivos específicos, os pontos serão...

3x R$ 116,33

Ou R$ 349,00

Carga Horária

30.0 Horas

Formas de pagamento

Visa, Mastercard, Dinners, Itaú, Bradesco, Elo

  • Regime jurídico das compras públicas. Competência legislativa. Caráter geral das normas e regulamentação. Licitação. Princípios. Modalidades de compras governamentais. Concorrência. Tomada de Preços. Convite. Pregão. Características principais. Contratação Direta (abordagem básica). Lei Complementar nº 123/2006 e reflexos nas compras governamentais. Licitações diferenciadas para microempresas e empresas de pequeno porte. Prerrogativas administrativas nas compras Governamentais. Riscos e direitos dos fornecedores, nas compras governamentais. Revisão econômica e o fornecedor. Meios de impugnação e recursos nos certames públicos.

Objetivo

O Curso de Extensão sobre Compras Governamentais tem como objetivo abordar o tema compras governamentais, tratando sobre os principais temas relacionados a licitações e contratos, com enfoque no fornecedor e sua atuação nos certames públicos e na relação contratual com a Administração. Como objetivos específicos, os pontos serão analisados de forma a garantir o conhecimento necessário, aos fornecedores, para que atuem de forma segura, nas licitações e contratações públicas, reconhecendo suas peculiares obrigações e também seus direitos.

Metodologia

O curso é totalmente online, composto por videoaulas, slides, textos, quiz (questões para autoestudo), materiais complementares e avaliação da aprendizagem.

O aluno deverá concluir o curso no prazo de até 60 (sessenta) dias a contar da data de sua matrícula.

O certificado poderá ser emitido automaticamente no botão ver certificado ao lado superior direito do Ambiente Virtual de Aprendizagem – Ava, após a conclusão das aulas e da aprovação na avaliação final com nota igual ou superior a 70 (setenta).

Professor Ronny Charles Lopes de Torres. Advogado da União. Palestrante. Professor. Mestre em Direito Econômico. Pós-graduado em Direito tributário. Pós-graduado em Ciências Jurídicas. Membro do Grupo de confecção dos editais de Licitações da AGU. Membro da Câmara Nacional de Uniformização da Consultoria Geral da União. Membro do corpo editorial da Revista da Doutrina e Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Atuou como Consultor Jurídico Adjunto da Consultoria Jurídica da União perante o Ministério do Trabalho e Emprego. Atuou, ainda, na Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência Social, na Consultoria Jurídica do Ministério dos Transportes e na Consultoria Jurídica da União, em Pernambuco. Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (7ª Edição. Ed. JusPodivm); Licitações públicas: Lei nº 8.666/93 (6ª Edição. Coleção Leis para concursos públicos: Ed. Jus Podivm); Direito Administrativo (6ª Edição. Ed. Jus Podivm); RDC: Regime Diferenciado de Contratações (Ed. Jus Podivm); Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed. Jus Podivm) e Improbidade administrativa (Ed. Jus Podivm). Autor da coluna mensal "Direito & Política" da Revista Negócios Públicos.
O certificado poderá ser emitido automaticamente no botão ver certificado ao lado superior direito do Ambiente Virtual de Aprendizagem – Ava, após a conclusão das aulas e da aprovação na avaliação final com nota igual ou superior a 70 (setenta).