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Curso de Extensão sobre o Regime Diferenciado de Contratações

Categoria: Cursos

O curso "Regime Diferenciado de Contratações" tem como objetivo capacitar agentes públicos e privados acerca do regramento jurídico estabelecido pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC (Lei nº 12.462/2011), analisando seus dispositivos, expondo observações doutrinárias e jurisprudenciais sobre o novo modelo e suscitando...

R$ 349,00

Carga Horária

30.0 Horas

Formas de pagamento

Visa, Mastercard, Dinners, Itaú, Bradesco, Elo

  • Aspectos gerais. Introdução. Constitucionalidade do RDC. Objetivos. Definições. Diretrizes.
  • Das regras aplicáveis às Licitações do RDC. Objeto. Caráter sigiloso do orçamento. Inovações para aquisição. Indicação de marca. Exigência de amostra. Certificação de qualidade. Carta de solidariedade.
  • Regimes. Empreitada por preço unitário. Empreitada por preço global. Contratação por tarefa. Empreitada integral. Contratação integrada.
  • Do procedimento licitatório
  • Das fases. Preparatória. Da publicidade. Apresentação de propostas ou lances. Dos modos de disputa. Das propostas e lances. Do Julgamento. Critérios de julgamento. Menor preço ou maior desconto. Técnica e preço. Melhor técnica ou conteúdo artístico. Maior oferta de preço. Maior retorno econômico.
  • Procedimentos auxiliares às licitações no âmbito do RDC
  • Pré-qualificação permanente
  • Cadastramento (Registro cadastrais)
  • Sistema de registro de preços
  • Catálogo eletrônico de padronização
  • Das regras específicas aplicáveis aos contratos celebrados no âmbito do RDC.
  • Licitante remanescente; Prazos contratuais; Mecanismos privados de resolução de disputas; Contratos Built to suit.
  • Das sanções administrativas no RDC.

Objetivo

O curso "Regime Diferenciado de Contratações" tem como objetivo capacitar agentes públicos e privados acerca do regramento jurídico estabelecido pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC (Lei nº 12.462/2011), analisando seus dispositivos, expondo observações doutrinárias e jurisprudenciais sobre o novo modelo e suscitando questões práticas sobre a aplicação de suas principais inovações.

Metodologia

O curso é totalmente online, composto por videoaulas, slides, textos, quiz (questões para autoestudo), materiais complementares e avaliação da aprendizagem.

O aluno deverá concluir o curso no prazo de até 60 (sessenta) dias a contar da data de sua matrícula.


Professor Ronny Charles Lopes de Torres. Advogado da União. Mestre em Direito Econômico. Especialista em Direito Tributário. Especialista em Ciências Jurídicas. Membro do Grupo de confecção dos editais de Licitações da AGU. Membro da Câmara Nacional de Uniformização da Consultoria Geral da União. Membro do corpo editorial da Revista da Doutrina e Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. 
O certificado poderá ser emitido automaticamente no botão ver certificado ao lado superior direito do Ambiente Virtual de Aprendizagem – Ava, após a conclusão das aulas e da aprovação na avaliação final com nota igual ou superior a 70 (setenta).